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Quer os cidadãos portugueses, quer os cidadãos estrangeiros, podem requerer o reconhecimento de habilitações estrangeiras de nível superior às correspondentes habilitações portuguesas.
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Jogador termina carreira desportiva enquanto praticante.
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Publicada a Portaria n.º 197/2017 de 23 de junho, que repristina e altera a Portaria n.º 260-A/2014, de 15 de dezembro
Este diploma regula a aquisição de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 120
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Regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior
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Listagem de trabalhadores com habilitações superiores
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